quinta-feira, 14 de maio de 2015

Sobre a maioridade penal

Favorável ou contra? Quantas vezes temos ouvido a pergunta nos últimos tempos? Para mim, inúmeras.

Sou contra. Acabei de decidir. Neste exato minuto em que estou. Nem um segundo antes.

Acabo de ver no jornal: mais uma rebelião na Fundação Casa. Mais uma. Pseudo-criancas quebraram tudo. Depois dos delitos que cometeram, foram aprisionados sem qualquer apoio psicológico do Estado. Coitados.

Sou contra a maioridade penal, pois sou a favor de algo muito maior. Sou a favor do maior bem que um indivíduo tem direito: o direito a vida.

Meu avô materno trabalhou por toda sua vida dentro do extinto Carandiru, Penitenciária do Estado de São Paulo. Enquanto o mundialmente famoso "massacre do Carandiru" acontecia, meu avô, prestes a se aposentar, se escondia como podia, tentando garantir o direito maior dele: o da vida.

Há países no mundo nos quais não existe idade para se punir um criminoso. Por isso, acho que no Brasil está havendo muito blablabla para o assunto e nada de concreto. Crime deve ser punido, independente da idade. O direito de um termina quando começa o direito do próximo.

Em um intervalo de oito dias, vivi dois assaltos. Vamos lá: assalto não é furto ou roubo. Esses dois são tipos penais, estão tipificados no Código Penal como crimes. Assalto é uma situação. Fui tomada de assalto, na tentativa de roubo, furto, sequestro. Não posso tipificar. Foram apenas assaltos.

Se porventura eu tivesse perdido a vida em uma das situações, o Estado garantiria o futuro dos meus filhos? Quem defende minha integridade física ou psicológica?

Fato é que vivemos sempre atrasados. E não me venha ninguém dizer que estou aqui falando do alto do meu castelo, como uma Rapunzel que joga as tranças e fica no aguardo do príncipe. Sei o que é pobreza, o que é miséria, o que é fome, o que é dificuldade financeira. Sei o que são problemas psicológicos, psiquiátricos, falta de estrutura familiar. Sei o que é crescer dentro de um lar desestruturado, viver o dia-a-dia com pais viciados em alguma droga. Esse histórico, triste para muitos, mas para mim, apenas mais um histórico, como de qualquer indivíduo do mundo, independente de cor, raça ou classe social, não me dá o direito de tirar a vida de ninguém. De ameaçar. De roubar. De destruir famílias. 

Sou contra a maioridade penal. Sou a favor da lei de Talião: olho por olho, dente por dente. Sou a favor do estado primitivo, o estado de natureza de Hobbes: somos todos animais, não somos? Ou viveremos parafraseando Orwell e sua famosa máxima, "todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros"?

Direitos Humanos existe para bandidos. Pagamos mais de um milhão de impostos, diretos ou indiretos, a cada cinco anos. Uma família, um chefe que acorda toda madrugada e passa a semana longe dos seus, para prover a todos sustento. Que veio do nada, que estudou, que driblou dificuldades e que junto de sua esposa, no caso eu, vem tentando criar os filhos. Vivos. O que é cada dia mais uma incerteza.

Pena de morte para crimes hediondos. Pena máxima para crimes graves. Prisão perpétua para bandidos, criminosos, ladrões de qualquer espécie. 

Quero sair da prisão que vivo com minha família e caminhar no parque. Com direito a usar o tênis que eu quiser, e com a certeza de que voltarei para casa, com o par de tênis nos pés. E com a vida. Meu bem maior.

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